Fontes: normas e páginas oficiais que abrimos
Tudo o que o site mostra como medida, regra ou direito vem de um documento aberto por nós em 11/10/2026. Aqui estão eles, o item de cada afirmação e o que não conseguimos confirmar.
Fontes: ABNT NBR 9050:2020, OMS (cadeira de rodas, nível básico), Ministério da Saúde (Guia de 2019 e portarias) e leis do Planalto. O que não abriu ficou como não confirmado e fora das contas.
Documentos abertos
Edição, endereço e o que observar de cada um.
| Documento | Edição ou número | Observação |
|---|---|---|
| ABNT NBR 9050:2020: Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanosAssociação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) | 4ª edição, 03.08.2020; versão corrigida de 25.01.2021 (incorpora a Errata 1) | Cópia integral hospedada pela Prefeitura de São Paulo; o texto é da ABNT e tem direitos reservados, por isso a tela cita item e valor e desenha as próprias figuras. A situação "em vigor" não foi confirmada no catálogo da ABNT em 11/10/2026, e não encontrei edição posterior. Conferido em . |
| Cadeira de rodas: Pacote de Treinamento em Serviços, Nível Básico, Manual de Referência para os ParticipantesOrganização Mundial da Saúde (OMS) | Wheelchair Service Training Package: Basic Level, OMS, 2012; edição em português da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, 2014 | Trata de cadeira de rodas manual para quem consegue sentar ereto sem suporte postural adicional (página 3 do manual). Quem precisa de suporte postural segue outro nível de avaliação. O manual em PDF foi lido na edição em português. Conferido em . |
| Guia para Prescrição, Concessão, Adaptação e Manutenção de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de LocomoçãoMinistério da Saúde, Secretaria de Atenção Especializada à Saúde | 1ª edição, Brasília, 2019 | Lido o PDF da Biblioteca Virtual em Saúde. A página do Ministério no gov.br não abriu em 11/10/2026 ("Conteúdo Restrito"). Há revisão do guia em consulta pública em 2026, segundo resultado de busca que não consegui abrir: confira se há edição mais nova. Conferido em . |
| Portaria nº 1.272, de 25 de junho de 2013: inclui procedimentos de cadeiras de rodas e adaptação postural na Tabela de OPM do SUSMinistério da Saúde, Gabinete do Ministro | Portaria GM/MS nº 1.272, de 25 de junho de 2013 (DOU de 26.06.2013), texto do Saúde Legis | Lidos o texto e os Anexos I e II (anexo em PDF do DOU). Registra o que entrou na Tabela em 2013, não a Tabela atual: valores, idades e a lista completa estão no SIGTAP e não foram confirmados. Conferido em . |
| Portaria de Consolidação nº 3, de 28 de setembro de 2017, Anexo VI: Rede de Cuidados à Pessoa com DeficiênciaMinistério da Saúde, Gabinete do Ministro | Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28.09.2017, com a redação da Portaria GM/MS nº 1.526, de 11.10.2023, para as oficinas ortopédicas | Texto aberto no endereço indicado. Conferido em . |
| Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015: Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Presidência da República (Planalto) | Texto compilado do Planalto, com alterações até a Lei nº 15.280/2025 | Texto aberto no endereço indicado. Conferido em . |
| Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000: prioridade de atendimentoPresidência da República (Planalto) | Texto compilado do Planalto, com a redação da Lei nº 14.626/2023 | Texto aberto no endereço indicado. Conferido em . |
| Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000: normas gerais de acessibilidadePresidência da República (Planalto) | Texto compilado do Planalto | Texto aberto no endereço indicado. Conferido em . |
| Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994: passe livre no transporte coletivo interestadualPresidência da República (Planalto) | Lei nº 8.899, de 29.06.1994 | Texto aberto no endereço indicado. Conferido em . |
| Decreto nº 3.691, de 19 de dezembro de 2000: regulamenta a Lei nº 8.899/1994Presidência da República (Planalto) | Decreto nº 3.691, de 19.12.2000 | Só o art. 1º foi usado. O procedimento de comprovação e o órgão que emite o passe não foram confirmados. Conferido em . |
| Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995: isenção do IPI na compra de automóveis por pessoas com deficiência e por taxistasPresidência da República (Planalto) | Texto compilado do Planalto, com a redação da Lei nº 14.287/2021 (efeitos até 31.12.2026, art. 9º) | Texto aberto no endereço indicado. Conferido em . |
| Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025: IBS, CBS e Imposto SeletivoPresidência da República (Planalto) | Texto compilado do Planalto, com a redação da Lei Complementar nº 227/2026 nos arts. 149 e 152 | Lidos os arts. 143, 145, 149 a 152 e o Anexo XIII. Quando cada tributo passa a valer (produção de efeitos) não foi confirmado nesta página. Conferido em . |
| Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, art. 72: isenção do IOF no financiamento de automóveisPresidência da República (Planalto) | Texto compilado do Planalto | Só o texto da lei foi aberto. O decreto que regulamenta o IOF e a prática dos bancos não foram confirmados. Conferido em . |
| Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009: promulga a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com DeficiênciaPresidência da República (Planalto) | Decreto nº 6.949, de 25.08.2009 | Texto aberto no endereço indicado. Conferido em . |
| Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUSMinistério da Saúde, DATASUS | Consulta pública da Tabela Unificada | A página abre, mas a consulta por procedimento é interativa e não foi percorrida: a Tabela atual, as idades e os valores não foram confirmados. Conferido em . |
Afirmação por afirmação
Cada linha é algo que aparece em alguma página, com o lugar de onde saiu.
| Afirmação | Página | Fonte e item |
|---|---|---|
| A norma trata de projeto, construção, instalação e adaptação de edificações e do meio urbano; prédios residenciais multifamiliares, condomínios e conjuntos habitacionais precisam ser acessíveis nas áreas de uso comum. | Calculadora de rampa, Largura de porta e giro | ABNT NBR 9050:2020, 1 (Escopo) |
| Superfície de piso com inclinação igual ou superior a 5 % é rampa; a inclinação longitudinal de piso comum é inferior a 5 %. | Calculadora de rampa | ABNT NBR 9050:2020, 6.3.3 e 6.6.1 |
| Inclinação i = 100 × h ÷ c (h = desnível; c = comprimento da projeção horizontal). | Calculadora de rampa | ABNT NBR 9050:2020, 6.6.2 |
| Tabela 4: desnível máximo por segmento de 1,50 m a 5,00 % (1:20), sem limite de segmentos; 1,00 m acima de 5,00 % até 6,25 % (1:16), sem limite; 0,80 m acima de 6,25 % até 8,33 % (1:12), no máximo 15 segmentos. | Calculadora de rampa | ABNT NBR 9050:2020, 6.6.2.1, Tabela 4 |
| Em reforma, esgotadas as soluções da Tabela 4: acima de 8,33 % até 10,00 % (1:10), 0,20 m por segmento e no máximo 4 segmentos; acima de 10,00 % até 12,5 % (1:8), 0,075 m e 1 segmento. | Calculadora de rampa | ABNT NBR 9050:2020, 6.6.2.2, Tabela 5 |
| Rampa em curva: inclinação máxima de 8,33 % (1:12) e raio mínimo de 3,00 m, medido no perímetro interno. | Calculadora de rampa | ABNT NBR 9050:2020, 6.6.2.3 |
| Inclinação transversal de até 2 % em rampas internas e 3 % em externas. | Calculadora de rampa | ABNT NBR 9050:2020, 6.6.2.4 |
| Largura livre mínima admissível de 1,20 m, recomendável 1,50 m, em rota acessível. | Calculadora de rampa | ABNT NBR 9050:2020, 6.6.2.5 |
| Toda rampa tem corrimão em duas alturas em cada lado. | Calculadora de rampa | ABNT NBR 9050:2020, 6.6.2.6 |
| Em edificação existente, quando não for possível, rampa de no mínimo 0,90 m de largura e segmentos de no máximo 4,00 m de projeção horizontal, respeitadas as Tabelas 4 e 5. | Calculadora de rampa | ABNT NBR 9050:2020, 6.6.2.7 |
| Patamares de no mínimo 1,20 m de dimensão longitudinal no início, no fim e entre os segmentos; patamar em mudança de direção com as dimensões da largura da rampa. | Calculadora de rampa | ABNT NBR 9050:2020, 6.6.4 |
| Entre 6,25 % e 8,33 %, a norma recomenda áreas de descanso nos patamares a cada 50 m de percurso. | Calculadora de rampa | ABNT NBR 9050:2020, 6.6.2.1 |
| Desnível de até 5 mm dispensa tratamento; de 5 mm a 20 mm, inclinação máxima de 1:2 (50 %); acima de 20 mm é degrau. | Calculadora de rampa | ABNT NBR 9050:2020, 6.3.4.1 |
| Soleira com desnível de até um degrau: parte da extensão vira rampa de largura mínima de 0,90 m, com inclinação conforme as Tabelas 4 e 5. | Calculadora de rampa | ABNT NBR 9050:2020, 6.3.4.4 |
| Módulo de referência: projeção de 0,80 m por 1,20 m no piso, ocupada por pessoa em cadeira de rodas. | Largura de porta e giro | ABNT NBR 9050:2020, 4.2.2 |
| Manobra sem deslocamento: rotação de 90° em 1,20 m × 1,20 m; de 180° em 1,50 m × 1,20 m; de 360° em círculo de 1,50 m de diâmetro. | Largura de porta e giro | ABNT NBR 9050:2020, 4.3.4 |
| Deslocamento em linha reta: 0,90 m para uma pessoa em cadeira de rodas; 1,20 m a 1,50 m para um pedestre e uma cadeira; 1,50 m a 1,80 m para duas cadeiras. | Largura de porta e giro | ABNT NBR 9050:2020, 4.3.1, Figura 4 |
| Obstáculo isolado de até 0,40 m de extensão: largura mínima de 0,80 m; acima de 0,40 m: 0,90 m. | Largura de porta e giro | ABNT NBR 9050:2020, 4.3.2 |
| Porta aberta com vão livre de no mínimo 0,80 m de largura e 2,10 m de altura; admite-se menos 20 mm nas dimensões dos vãos livres. | Largura de porta e giro | ABNT NBR 9050:2020, 6.11.2.4 |
| Ao lado da maçaneta, 0,60 m livres (ou 0,30 m quando a porta abre no sentido do deslocamento, em deslocamento frontal); sem esse espaço, a norma pede porta automática. | Largura de porta e giro | ABNT NBR 9050:2020, 6.11.2.2 e 6.11.2.3 |
| Maçaneta do tipo alavanca entre 0,80 m e 1,10 m de altura; abertura com força igual ou inferior a 36 N. | Largura de porta e giro | ABNT NBR 9050:2020, 6.11.2.5 e 6.11.2.6 |
| Dispositivo de acionamento de porta pelo usuário entre 0,80 m e 1,00 m de altura, fora da área de abertura da folha. | Largura de porta e giro | ABNT NBR 9050:2020, 6.11.2.9 |
| Corredor de uso comum: 0,90 m até 4,00 m de extensão; 1,20 m até 10,00 m; 1,50 m acima. Corredor de uso público: 1,50 m. | Largura de porta e giro | ABNT NBR 9050:2020, 6.11.1 |
| Em edificação existente, corredor de 0,90 m com bolsão de retorno de 180° a cada 15,00 m, no mínimo. | Largura de porta e giro | ABNT NBR 9050:2020, 6.11.1.1 |
| Pessoa em cadeira de rodas, alcance frontal máximo confortável de 1,20 m de altura e eventual de 1,35 m (os mesmos valores aparecem na Figura 14, pessoa sentada). | Largura de porta e giro | ABNT NBR 9050:2020, 4.6.1, Figura 15 (I3 e J3) e Figura 14 (G2 e H2) |
| Superfície de trabalho ou mesa de 0,75 m a 0,85 m de altura, com altura livre mínima de 0,73 m para encaixar a cadeira de rodas. | Largura de porta e giro | ABNT NBR 9050:2020, 4.6.1, Figura 15 (G3 e F3) |
| A aproximação avança sob o objeto entre 0,25 m e 0,50 m, conforme a atividade. | Largura de porta e giro | ABNT NBR 9050:2020, 4.5 |
| A largura mínima frontal das cadeiras esportivas ou cambadas é de 1,00 m. | Tipos de cadeira de rodas | ABNT NBR 9050:2020, 4.2.1 |
| Quatro medidas do usuário escolhem o tamanho da cadeira: largura do quadril, profundidade (coxa), comprimento da perna e altura das costas. | Medidas da cadeira | OMS, Pacote de Treinamento em Serviços para Cadeira de Rodas, Nível Básico, Etapa 2, quadro "Medidas" (p. 49 do manual) |
| Largura do quadril = largura do assento; medir a parte mais larga dos quadris ou das coxas, sentado. | Medidas da cadeira | OMS, Pacote de Treinamento em Serviços para Cadeira de Rodas, Nível Básico, Etapa 2, quadro "Medidas" e "Como tirar medidas do corpo" (p. 49 e 50) |
| Profundidade do assento = medida da coxa menos 30 a 60 mm; se as pernas diferem, usar a menor. | Medidas da cadeira | OMS, Pacote de Treinamento em Serviços para Cadeira de Rodas, Nível Básico, Etapa 2, quadro "Medidas" (p. 49) |
| Comprimento da perna (atrás do joelho até a base do calcanhar, com o sapato de uso) = distância do topo da almofada ao apoio dos pés. | Medidas da cadeira | OMS, Pacote de Treinamento em Serviços para Cadeira de Rodas, Nível Básico, Etapa 2, quadro "Medidas" e "Como tirar medidas do corpo" (p. 49 e 50) |
| Altura do encosto = topo da almofada até a última costela (D) ou até o ângulo inferior da escápula (E); tirar as duas medidas. | Medidas da cadeira | OMS, Pacote de Treinamento em Serviços para Cadeira de Rodas, Nível Básico, Etapa 2, quadro "Medidas" (p. 49); Etapa 6 (p. 64 e 65) |
| Conferência do ajuste: dedos cabem entre a coxa e a lateral; dois dedos (30 mm) atrás do joelho, até 60 mm aceitável. | Medidas da cadeira | OMS, Pacote de Treinamento em Serviços para Cadeira de Rodas, Nível Básico, Etapa 6, "Verifique o tamanho e ajustes" (p. 63 e 64) |
| O nível básico trata de cadeira de rodas manual para quem tem dificuldade de mobilidade mas consegue sentar ereto sem suporte postural adicional. | Medidas da cadeira | OMS, Pacote de Treinamento em Serviços para Cadeira de Rodas, Nível Básico, Objetivo (p. 3 do manual) |
| A prescrição de cadeira de rodas é feita por equipe multiprofissional habilitada. | Medidas da cadeira, Tipos de cadeira de rodas | Ministério da Saúde, Guia para Prescrição, Concessão, Adaptação e Manutenção de OPM, item 6.3.4 (p. 83) |
| Adequação postural: equipe com médico, terapeuta ocupacional, fisioterapeuta e técnico; o técnico segue as medidas e especificações do terapeuta. | Medidas da cadeira | Ministério da Saúde, Guia para Prescrição, Concessão, Adaptação e Manutenção de OPM, item 6.3.4, "Adequação Postural" (p. 85 a 87) |
| No SUS, as dimensões da cadeira são fornecidas por descrição de profissional de saúde habilitado. | Medidas da cadeira, Tipos de cadeira de rodas, Cadeira de rodas pelo SUS | Portaria GM/MS nº 1.272/2013, Anexo I (descrição de cada procedimento) |
| A avaliação para prescrição considera o ambiente da casa (degraus, mobiliário, larguras de portas) e o percurso (calçadas e rampas). | Medidas da cadeira, Largura de porta e giro, Calculadora de rampa | Portaria GM/MS nº 1.272/2013, Anexo II, "Avaliação do ambiente" |
| A atenção à saúde da pessoa com deficiência pelo SUS inclui a oferta de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, conforme as normas vigentes do Ministério da Saúde. | Cadeira de rodas pelo SUS | Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão), art. 18, § 4º, XI |
| Etapas da concessão: identificação da demanda e encaminhamento por regulação, avaliação e prescrição, preparação e adequação do produto, treinamento do usuário. | Cadeira de rodas pelo SUS | Ministério da Saúde, Guia para Prescrição, Concessão, Adaptação e Manutenção de OPM, item 5.3, Quadro 1 (p. 17 e 18) |
| O cenário típico da concessão são os Centros Especializados em Reabilitação (CER) e as oficinas ortopédicas; a atenção básica coordena o cuidado e é parte do processo. | Cadeira de rodas pelo SUS | Ministério da Saúde, Guia para Prescrição, Concessão, Adaptação e Manutenção de OPM, item 8.1 (p. 91 e 92) |
| A oficina ortopédica é o serviço que promove o acesso às órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção; pode ser fixa ou itinerante e fica articulada a um serviço de reabilitação ou CER. | Cadeira de rodas pelo SUS | Portaria de Consolidação GM/MS nº 3/2017, Anexo VI, arts. 21-A e 21-B (redação da Portaria GM/MS nº 1.526/2023) |
| Prescrição e dispensação por profissionais capacitados, com laudo com justificativa e autorização prévia do gestor do Distrito Federal, do estado ou do município. | Cadeira de rodas pelo SUS | Portaria GM/MS nº 1.272/2013, art. 1º, § 1º |
| A Portaria incluiu na Tabela do SUS: cadeira de rodas monobloco, para acima de 90 kg e motorizada (adulto ou infantil); cadeiras de banho (concha infantil, encosto reclinável, aro de propulsão); e adaptações de assento, encosto, apoio de pés e apoios laterais do tronco. | Cadeira de rodas pelo SUS, Tipos de cadeira de rodas | Portaria GM/MS nº 1.272/2013, Anexo I |
| Para monobloco, acima de 90 kg, motorizada e de banho, o solicitante se compromete com o treinamento de uso durante a reabilitação, o que consta do laudo. | Cadeira de rodas pelo SUS | Portaria GM/MS nº 1.272/2013, Anexo II |
| Estruturas em X, monobloco, tipo carrinho e motorizada, com a indicação de cada uma. | Tipos de cadeira de rodas | Ministério da Saúde, Guia para Prescrição, Concessão, Adaptação e Manutenção de OPM, item 6.3.4, "Tipos de Cadeiras de Rodas" (p. 83 a 85) |
| Atendimento prioritário à pessoa com deficiência, extensivo ao acompanhante ou atendente pessoal (exceto restituição de imposto de renda e tramitação processual). | Direitos | Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão), art. 9º, incisos I a VII e § 1º |
| Repartições públicas, concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras dão atendimento prioritário; empresas de transporte coletivo reservam assentos identificados. | Direitos | Lei nº 10.048/2000, arts. 1º, 2º e 3º |
| Vagas de estacionamento reservadas, próximas aos acessos, para veículos que transportem pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade, com credencial exibida. | Direitos | Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão), art. 47, caput e § 2º |
| Transporte coletivo, estações e terminais acessíveis; táxis com 10 % da frota acessível; locadoras com 1 veículo adaptado a cada 20. | Direitos | Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão), arts. 48, 51 e 52 |
| Passe livre no transporte coletivo interestadual para pessoas com deficiência comprovadamente carentes; duas poltronas por veículo no serviço convencional. | Direitos | Lei nº 8.899/1994, art. 1º (Lei) e art. 1º (Decreto nº 3.691/2000) |
| Centros comerciais e estabelecimentos congêneres devem fornecer carros e cadeiras de rodas, motorizados ou não. | Direitos | Lei nº 10.098/2000, art. 12-A |
| Isenção de IPI na compra de automóvel de passageiros de fabricação nacional por pessoa com deficiência física, visual, auditiva ou mental severa ou profunda e por pessoa com transtorno do espectro autista; preço de venda de até R$ 200.000,00 com tributos; uso uma vez só, salvo se o veículo anterior foi adquirido há mais de 3 anos; reconhecida pela Receita Federal. | Direitos | Lei nº 8.989/1995, art. 1º, IV e § 7º; art. 2º e parágrafo único; art. 3º |
| A Lei nº 8.989/1995 produz efeitos até 31 de dezembro de 2026. | Direitos | Lei nº 8.989/1995, art. 9º (redação da Lei nº 14.287/2021) |
| A Lei Complementar nº 214/2025 reduz a zero as alíquotas de IBS e CBS na venda de automóvel de passageiros de fabricação nacional de no mínimo 4 portas a pessoa com deficiência física, visual ou auditiva, deficiência mental severa ou profunda ou transtorno do espectro autista (nível moderado ou grave), com preço de até R$ 200.000,00 e benefício limitado a R$ 100.000,00 do valor da operação, em intervalos de no mínimo 3 anos. | Direitos | Lei Complementar nº 214/2025, arts. 143, VI; 149, II e § 2º, II; 152, II (redação da LC 227/2026) |
| Cadeiras de rodas sem mecanismo de propulsão (NCM 8713.10.00) e com motor (NCM 8713.90.00), e suas partes e acessórios (NCM 8714.20.00), constam entre os dispositivos de acessibilidade com IBS e CBS reduzidos a zero. | Direitos | Lei Complementar nº 214/2025, arts. 143, II e 145, I; Anexo XIII, itens 2 e 3 |
| O texto da lei isenta de IOF o financiamento de automóvel adquirido por pessoa com deficiência física atestada pelo Departamento de Trânsito, com laudo que especifique a incapacidade de dirigir automóveis convencionais. | Direitos | Lei nº 8.383/1991, art. 72, IV |
| Os Estados Partes tomam medidas para assegurar a mobilidade pessoal com a máxima independência possível, inclusive facilitando o acesso a tecnologias assistivas e ajudas técnicas de qualidade a custo acessível. | Direitos | Decreto nº 6.949/2009 (Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência), Convenção, art. 20 |
| Habilitação e reabilitação são direito da pessoa com deficiência e incluem tecnologia assistiva adequada às especificidades de cada pessoa. | Direitos | Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão), arts. 14 e 16, III |
| Tecnologia assistiva ou ajuda técnica: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que promovam a funcionalidade, a autonomia, a independência, a qualidade de vida e a inclusão social. | Direitos, Medidas da cadeira | Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão), art. 3º, III |
| Edificações abertas ao público ou de uso coletivo devem ser acessíveis, tendo como referência as normas de acessibilidade; o projeto de prédio de uso privado multifamiliar atende aos preceitos de acessibilidade, na forma regulamentar. | Calculadora de rampa, Largura de porta e giro, Direitos | Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão), arts. 56, 57 e 58 |
O que não conseguimos confirmar
Fica fora das contas. Quando uma conta precisaria desse valor, o campo é seu.
| Assunto | Motivo |
|---|---|
| Página atual do Ministério da Saúde com o passo a passo para pedir cadeira de rodas | O portal gov.br/saude respondeu "Conteúdo Restrito" em 11/10/2026. O fluxo na tela vem do Guia de 2019 e das portarias. |
| Tabela de OPM do SUS hoje (lista completa de cadeiras, idades mínimas e máximas, CID e valores) | O SIGTAP é consulta interativa e não foi percorrido. A Portaria nº 1.272/2013 mostra o que entrou em 2013. |
| Situação "em vigor" da NBR 9050:2020 no catálogo da ABNT, e se há revisão em andamento | O catálogo não abriu com a ficha da norma. Nenhuma edição posterior foi encontrada. |
| Valor de partida da folga lateral da cadeira (além da largura do quadril) | A OMS diz largura do assento = largura do quadril. Qualquer folga extra é decisão da equipe; o campo começa em zero. |
| Isenção ou redução de ICMS e de IPVA na compra e no uso do veículo | Dependem de convênio do CONFAZ e de lei de cada estado; não foram abertos. |
| Isenção de imposto de renda por moléstia grave, BPC e benefícios previdenciários | Fora do que foi aberto hoje; não entram na página de direitos. |
| Quando IBS e CBS passam a valer para a compra do veículo e da cadeira, e o que acontece com o IPI depois de 2026 | A produção de efeitos da Lei Complementar nº 214/2025 não foi lida por inteiro. O Planalto traz remissões às ADIs 7779 e 7790 nos arts. 149 e 150; esta página não as interpreta. |
| Passe livre municipal e estadual, desconto em transporte urbano e como se comprova a carência no passe interestadual | Dependem de lei local ou de portaria que não foi aberta. |
| Guia mais novo do Ministério da Saúde sobre tecnologia assistiva | Resultado de busca aponta consulta pública em 2026 (gov.br, página restrita). Não foi aberto. |
Como lemos e o que não fazemos
Para você saber o quanto confiar.
- Abrimos o documento no endereço indicado e conferimos o item citado. Não usamos blogs, vídeos nem resumos de terceiros como fonte de número.
- A NBR 9050 tem direitos autorais da ABNT. Citamos o item e o valor, escrevemos em palavras nossas e desenhamos as nossas figuras; não reproduzimos tabelas nem figuras da norma. Para o texto integral, use a cópia indicada ou o catálogo da ABNT.
- As contas são funções simples, com teste automático e casos conferidos à mão. Onde a conta é nossa (por exemplo, dividir o desnível em segmentos iguais, ou somar a espessura da almofada), a página diz.
- Não indicamos marca, modelo, loja ou preço, e não prometemos benefício de saúde. Prescrição é do profissional de saúde.
Encontrou um número que não confere com a norma? Escreva para o contato do rodapé com o item e a edição: corrigimos e registramos a data.
Perguntas frequentes
De onde vêm as medidas e regras do site?
De documentos abertos por nós e citados com o item: a NBR 9050:2020 (rampas, portas, giro), o manual de cadeira de rodas da OMS (medidas do assento), o Guia e as portarias do Ministério da Saúde (prescrição e SUS) e leis do Planalto (direitos). A tabela desta página lista cada afirmação com a sua fonte.
Por que algumas coisas aparecem como "não confirmado"?
Porque procuramos e não conseguimos abrir o documento ou ler o trecho. Em vez de repetir de memória, deixamos fora das contas e dizemos o que faltou. Quando uma conta precisaria desse valor, o campo é seu.
O site mostra a norma inteira?
Não. A NBR 9050 pertence à ABNT. Citamos item e valor, com palavras e figuras nossas, e indicamos onde ler o texto completo.
Como saber se uma fonte ainda vale?
Cada citação traz a data em que a conferimos. Norma e lei mudam: se a data for antiga e o assunto for importante, confirme no endereço indicado e, se encontrar diferença, avise pelo contato.
Continue por aqui
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